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  Sistema de Processo Legislativo (Autógrafos)
 
Proposição
Protocolo
Ementa Situação
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AUT 16/2019
17/04/2019
“REGULAMENTA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL - SAAE.” APROVADO  
AUT 15/2019
17/04/2019
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO  
AUT 14/2019
03/04/2019
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "BUEIRO INTELIGENTE" COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÁS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA. APROVADO  
AUT 13/2019
03/04/2019
DEFINE A LOCALIZAÇÃO DE BAIRROS E ESTABELECE AS NOMENCLATURAS DE RUAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA. APROVADO  
AUT 12/2019
27/03/2019
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA. APROVADO  
AUT 11/2019
27/03/2019
ALTERA O §3º DO ARTIGO 5º E ACRESCENTA O §3º-A AO ARTIGO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 10/2019
27/03/2019
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS DE PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 9/2019
13/03/2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA REPASSE FINANCEIRO AOCONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE. APROVADO  
AUT 8/2019
13/03/2019
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 7/2019
25/02/2019
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, COM ARRIMO NA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 e 13.708/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 6/2019
25/02/2019
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DE ÁREA DE TERRAS DE POSSE DE ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 5/2019
25/02/2019
INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 4/2019
30/01/2019
“DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE NOVOS VENCIMENTOS DOS CARGOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, BEM COMO CONCEDE RECOMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO  
AUT 3/2019
30/01/2019
ESTABELECE O NOVO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 2/2019
11/01/2019
ALTERA A LEI Nº 661/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 1/2019
11/01/2019
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº641/2011, AMPLIANDO VAGAS PARA O CARGO DE "AGENTE DE SERVIÇO BRAÇAL", E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 54/2018
28/12/2018
“REGULAMENTA A JORNADA SEMANAL DE TRABALHO E DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL - SAAE.” APROVADO  
AUT 53/2018
28/12/2018
FICA CRIADO NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, E, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL A “CÂMARA MIRIM´. APROVADO  
AUT 52/2018
28/12/2018
MODIFICA A LEI Nº 705.2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 51/2018
28/12/2018
“DISPÕE SOBRE REDUÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´ APROVADO  
AUT 50/2018
28/12/2018
AUTORIZA O PARCELAMENTO DOS VALORES LANÇADOS EM DÍVIDA ATIVA PELA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS APROVADO  
AUT 49/2018
28/12/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 48/2018
28/12/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS APROVADO  
AUT 47/2018
28/12/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 890, DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE DISCIPLINA SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 46/2018
28/12/2018
ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA SANÇÕES E PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA AQUELES QUE PRATICAREM MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 45/2018
28/12/2018
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 44/2018
04/12/2018
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS E SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AFIM DE ATUAREM NA SECRETARIA DE TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO  
AUT 43/2018
04/12/2018
“MODIFICA A LEI Nº 906.2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO  
AUT 42/2018
04/12/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOORETAMA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LINHARES, DE FORMA REGULAR E AUTOMÁTICA, REFERENTE A REDE CUIDAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 41/2018
04/12/2018
“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 39/2018
29/11/2018
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A COORDENAÇÃO ESCOLAR E O MAGISTÉRIO MUNICIPAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 38/2018
12/11/2018
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS COMO O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FINANCEIRA DOS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 36/2018
26/10/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 35/2018
10/10/2018
“PROMOVE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 779/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E SUAS ALTERAÇÕES DADA PELA LEI 811/2016. APROVADO  
AUT 32/2018
01/10/2018
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM TÁXIS, REVOGA A LEI Nº 778, DE 27 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 34/2018
27/09/2018
REVOGA A LEI 808/2016 E ESTABELECE O NOVO PISO E A NOVA RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 33/2018
21/09/2018
INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA NFS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 31/2018
03/09/2018
ALTERA O ARTIGO 122 E O INCISO XIV DA LEI Nº 04/2011 QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 29/2018
31/08/2018
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAR NO SAAE, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 28/2018
15/08/2018
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 27/2018
15/08/2018
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 26/2018
15/08/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 491/2007, QUE DISCIPLINA SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE SOORETAMA/ES (COMDIPIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 25/2018
15/08/2018
“QUE ESTABELECE A LEI DA FICHA LIMPA MUNICIPAL, DISCIPLINA AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 23/2018
19/07/2018
AUTORIZA A FILIAÇÃO E O PAGAMENTO DE ANUIDADE DO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – COGEMASES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 22/2018
19/07/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 21/2018
09/07/2018
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE QUE OS DEPENDENTES DE REPRESENTANTES LEGAIS EM COMUM TENHAM PRIORIDADE PARA ESTUDAR NA MESMA ESCOLA PÚBLICA, PRÓXIMA À RESPECTIVA RESIDÊNCIA. APROVADO  
AUT 20/2018
09/07/2018
“DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO FERIADO MUNICIPAL CORPUS CHRISTI NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA" APROVADO  
AUT 19/2018
09/07/2018
CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS APROVADO  
AUT 18/2018
09/07/2018
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO “O DIA DO TRILHÃO”.INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO “O DIA DO TRILHÃO”. APROVADO  
AUT 17/2018
09/07/2018
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO  
AUT 16/2018
09/07/2018
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 24/2018
20/06/2018
“DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 15/2018
29/05/2018
DISPÕE SOBRE O CARGO COMISSIONADO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA NO BIÊNIO 2018/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 14/2014
16/05/2018
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO. APROVADO  
AUT 13/2018
24/04/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 639/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS NA ESTRUTURA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 12/2018
24/04/2018
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – FMEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 11/2018
16/04/2018
“DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA FINS PREVISTOS NO §3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E ARTIGO 78 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 10/2018
13/04/2018
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE ÁUDIO E VÍDEO NA SALA DE LICITAÇÕES DO MUNÍCIPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 9/2018
13/04/2018
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 641/2011, QUE DISCIPLINA SOBRE O QUADRO DE PESSOAL, VENCIMENTOS, JORNADA DE TRABALHO E ATRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS APROVADO  
AUT 8/2018
13/04/2018
“INSTITUI O TÍQUETE FEIRA PARA OS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 7/2018
13/04/2018
“CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR E O MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 6/2018
13/04/2018
“CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE COORDENADOR DE ENFERMAGEM PARA ATENDER DEMANDA DO PRONTO ATENDIMENTO “GERALDO INÁCIO DOS SANTOS.” APROVADO  
AUT 5/2018
21/03/2018
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS” APROVADO  
AUT 4/2018
21/03/2018
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FORNECER LANCHE A PACIENTES QUE FAZEM USO DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA FIM ESPECÍFICO DE TRATAMENTO DE SAÚDE”. APROVADO  
AUT 3/2018
21/03/2018
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 851/2017, QUE INSTITUI O AUXÍLIO MORADIA E AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA O MÉDICO PARTICIPANTE DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 2/2018
21/03/2018
DISPÕE SOBRE VIGILÂNCIA ARMADA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 1/2018
21/03/2018
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NA ÁREA DA SAÚDE, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 61/2017
26/12/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 60/2017
26/12/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO A FILIAR-SE COMO ASSOCIADO DA UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO - UNDIME-ES E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 59/2017
26/12/2017
REVOGA A LEI Nº 769/2014, QUE DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO VENCIMENTO A SER PAGO NA DATA DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 58/2017
26/12/2017
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, INSTRUMENTO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONTEMPLANDO O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 57/2017
13/12/2017
ALTERA ALEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 54/2017
13/12/2017
´ DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA A COORDENAÇÃO ESCOLAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 53/2017
13/12/2017
´ MODIFICA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II, DA LEI Nº 518/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 52/2017
13/12/2017
REVOGA A LEI Nº 719, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 E INSTITUI A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO, CRIA CARGOS EFETIVOS, E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 51/2017
13/12/2017
´DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 50/2017
13/12/2017
´ REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 768/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 49/2017
13/12/2017
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DAS TARIFAS RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE COLETA DE ESGOTO SANITÁRIO DA ESTRUTURA TARIFÁRIA DO SAAE DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 48/2017
13/12/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 47/2017
13/12/2017
INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 46/2017
30/11/2017
APROVA A REDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO E DO ESTATUTO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESPÍRITO SANTO (CISABES) E RATIFICA O INGRESSO DO MUNICÍPIO NO CONSORCIO APROVADO  
AUT 45/2017
22/11/2017
REVOGA AS LEIS N° 718, DE 29 DE AGOSTO DE 2013 E 817 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 E INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 44/2017
22/11/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 837/2017 QUE TRATA DA “CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME DISCIPLINADO NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 43/2017
22/11/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 836/2017 QUE TRATA DA “CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO, CONFORME DISCIPLINADO NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 42/2017
13/11/2017
INSTITUI O PROGRAMA “ESTUDANTES DE FUTURO” QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOORETAMA A REALIZAR DOAÇÃO DE “KIT ESTUDANTE” A ESTUDANTES DE HIPOSSUFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 41/2017
13/11/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 388/2005, QUE FIXOU O VALOR DAS DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 40/2017
13/11/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DEMAIS DÉBITOS FEDERAIS PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 39/2017
13/11/2017
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS TAXAS DEVIDAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE EMPREENDIMENTOS, ATIVIDADES E/OU SERVIÇOS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES E/OU DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 38/2017
13/11/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 37/2017
13/11/2017
“INSTITUI A FEIRA LIVRE NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO  
AUT 57/2017
27/10/2017
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 338/2005, QUE FIXOU O VALOR DAS DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO  
AUT 56/2017
27/10/2017
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS E DEMAIS DÉBITOS FEDERAIS PERANTE A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. APROVADO  
AUT 36/2017
26/10/2017
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO  
AUT 35/2017
26/10/2017
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNTÁRIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, COM ARRIMO NO §1° DO ARTIGO 1° DA LEI FEDERAL N° 12.994/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 34/2017
26/10/2017
CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA O TÍTULO “MULHER DESTAQUE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 33/2017
26/10/2017
INSTITUI POLÍTICA DE INCENTIVO AO ESPORTE DENOMINADA “BOLSA ATLETA DE SOORETAMA”. APROVADO  
AUT 54/2017
24/10/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 32/2017
06/10/2017
“INSTITUI AUXÍLIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO PARA MÉDICOS DO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL”, DO GOVERNO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. REJEITADO  
AUT 31/2017
06/10/2017
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 559/2009, QUE INSTITUI O TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO  
AUT 30/2017
06/10/2017
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 551/2009, QUE INSTITUI O TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” APROVADO  
AUT 28/2017
29/09/2017
“CRIA A PREMIAÇÃO “ALUNO DO ANO” PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” APROVADO  
AUT 27/2017
29/09/2017
“CRIA A PREMIAÇÃO “PROFESSOR INOVADOR” PARA PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NAS REDES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ” APROVADO  
AUT 29/2017
25/09/2017
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TICKET ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” APROVADO  
AUT 26/2017
12/09/2017
“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 04/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO  
AUT 25/2017
12/09/2017
“FICA DETERMINADO QUE DEVERÃO SER AFIXADOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA A INFORMAÇÃO “MALTRATAR E ABANDONAR ANIMAIS É CRIME! LEI FEDERAL N° 9.605/98” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO  
AUT 24/2017
12/09/2017
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA O DESEMBARQUE DE MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, FORA DA PARADA DE ÔNIBUS, EM PERÍODO NOTURNO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 23/2017
12/09/2017
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA O PROGRAMA “PREFIRA A GENTILEZA” QUE VISA O COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLIYNG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 22/2017
28/08/2017
“DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO  
AUT 21/2017
28/08/2017
“MODIFICA A REDAÇÃO DOS ANEXOS I E II, DA LEI N° 518/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO  
AUT 20/2017
28/08/2017
“DISPÕE SOBRE O DIA DO ATLETA SOORETAMENSE NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” APROVADO  
AUT 19/2017
27/07/2017
´CRIA E ACRESCENTA CARGO QUE ESPECIFICA AO ANEXO I DA LEI 696/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´ APROVADO  
AUT 18/2017
13/07/2017
“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/2011 QUE “DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA (PROJUR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” APROVADO  
AUT 17/2017
06/07/2017
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTIUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO  
AUT 16/2017
06/07/2017
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO  
AUT 15/2017
06/07/2017
“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL E INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO  
AUT 14/2017
06/07/2017
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO  
AUT 13/2017
06/07/2017
“DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” APROVADO  
AUT 12/2017
14/06/2017
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MODERNIZAÇÃO DO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS APROVADO  
AUT 11/2017
14/06/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, CONFORME DISCIPLINADO NA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 10/2017
14/06/2017
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE SELEÇÃO, CONFORME DISCIPLINADO NA LEI FEDERAL N° 13.019/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 9/2017
02/06/2017
ALTERA A LEI N°734 E A LEI N°776/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 8/2017
25/05/2017
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 7/2017
05/05/2017
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 6/2017
13/03/2017
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 551/2009, QUE INSTITUI O TICKET PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. APROVADO  
AUT 5/2017
13/03/2017
"DISPÕE ACERCA DA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E MODIFICA ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 4/2017
30/01/2017
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATTAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIIM DE ATUAREM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX. ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 3/2017
24/01/2017
" REVOGA LEI Nº 619/2011 DE 17 DE MAIO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 2/2017
05/01/2017
" DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 3º DE SEUS PARÁGRAFOS DA LEI Nº 552 DE 24 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 1/2017
05/01/2017
" DISPÕE SOBRE O CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO BIÊNIO 2017/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 26/2016
14/12/2016
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO  
AUT 25/2016
17/11/2016
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CEIM DO CÓRREGO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 24/2016
17/11/2016
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 23/2016
17/11/2016
"DISPÕE SOBRE A COLETA, DESTINAÇÃO FINAL E REUTILIZAÇÃO DE PNEUMÁTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 22/2016
17/11/2016
" DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 16/2016
13/10/2016
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVER DOAÇÃO DE UM ERRENO AO SISPMSO - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." APROVADO  
AUT 21/2016
19/09/2016
" DISPÕE SOBRE A SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 20/2016
19/09/2016
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" APROVADO  
AUT 19/2016
16/09/2016
"PRORROGA O PRAZO FIXADO NA LEI 718/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." APROVADO  
AUT 18/2016
11/07/2016
´ ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 571/2010 E ART. 4º DA LEI MUNICIPAL 533/2008, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE CASAS POPULARES CONSTRUIDAS EM CÓRREGO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 17/2016
11/07/2016
" DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE TEMPO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA", APROVADO  
AUT 15/2016
11/07/2016
" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 14/2016
22/06/2016
" ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11, 14, 16, 19 E 20, ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 19-A, 19-B, 19-C, 19-D, E REVOGANDO O INCISO IV DO ART.12 DA LEI MUNICIPAL Nº 779/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTES, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 13/2016
08/06/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES A RETIRAR-SE DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO POLINORTE - CIM POLINORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 12/2016
06/06/2016
"DENOMINA A CAPELA MORTUÁRIA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 11/2016
06/06/2016
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO VALE DO SOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 10/2016
27/04/2016
" ESTABELECE PISO E RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 9/2016
27/04/2016
"PROMOVE O ENQUADRAMENTO DE CARGOS PÚBLICOS AOS PADRÕES ESTABELECIDOS NA LEI COMPLEMENTAR N° 04/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFININDO A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 8/2016
30/03/2016
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 7/2016
30/03/2016
" ALTERRA A LEI MUNICIPAL N° 735, DE 03 DE JANEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 6/2016
30/03/2016
" ALTERA A LEI Nº 641/2011, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 2/2016
28/03/2016
´DISPÕE SOBRE LICENÇA A SERVIDOR INVESTIDO EM MANDATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 5/2016
17/03/2016
´ DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES COM ARRIMO NO ART.5° DA LEI FEDERAL N° 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´ APROVADO  
AUT 4/2016
17/03/2016
´ AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE LINHARES - CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 3/2016
17/03/2016
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES PARA ATENDER AO PROGRAMA CAPIXABA DE REDUÇÃO DA POBREZA- INCLUIR, EXECUTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ATR.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 1/2016
22/02/2016
´DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ACOLHIDA MARIA IMACULADA (CEAMI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 26/2015
29/12/2015
´DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 25/2015
29/12/2015
´DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE CRÉDITOS DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL POR MEIO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E AÇÃO DE EXCUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 24/2015
18/12/2015
´ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 23/2015
18/12/2015
´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DE ÁREAS DE TERRA LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO CÔRREGO MANOEL CHAVES, DE PROPRIEDADE DE AVELINO SONEGHET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 22/2015
15/12/2015
´AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 21/2015
25/11/2015
´AUTORIZA O EXCUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E ADUCAÇÃO, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA E UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO, DORAVENTE,DENOMINADAS FAESA´. APROVADO  
AUT 20/2015
16/11/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 19/2015
04/11/2015
´REVOGA O INCISO X DO ART.41 DA LEI MUNICIPAL Nº 779/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´ APROVADO  
AUT 18/2015
18/09/2015
´DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS, NO PARQUE SÃO JORGE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 15/2015
17/09/2015
´ INSTITUI O PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DE SOORETAMA -PLHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 17/2015
14/09/2015
´DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 16/2015
14/09/2015
´AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A APEFAB - ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL 'ESCOLA FAMILIA AGRÍCOLA DO BLEY', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 14/2015
26/08/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº643/2011 - ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 13/2015
21/07/2015
" DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO NO SAAE DE SOORETAMA, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 12/2015
21/07/2015
´ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE, MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 11/2015
07/07/2015
´DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 10/2015
23/06/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DO MUNICIPIO DE SOORETAMA/ES, EM CONSOLÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 13.005/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 9/2015
15/06/2015
"PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA O CORTE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 8/2015
28/04/2015
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIRETOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 7/2015
22/04/2015
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". APROVADO  
AUT 6/2015
22/04/2015
´ DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS´. APROVADO  
AUT 5/2015
14/04/2015
PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA O CORTE DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO EM DIAS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 4/2015
14/04/2015
ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 3/2015
13/03/2015
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR DESPESAS PARA DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 2/2015
03/03/2015
DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 1/2015
03/03/2015
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 32/2014
15/12/2014
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS EFETIVOS DE ADVOGADO MUNICIPAL E CONTADOR DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 31/2014
15/12/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA DO TRABALHO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART.37 DA CONSTIUTIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 30/2014
15/12/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART.37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 29/2014
15/12/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 28/2014
09/12/2014
DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO VENCIMENTO A SER PAGO NA DATA DE ANIVERSÁRIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 27/2014
24/11/2014
DISPÕE SOBRE A REGULARIIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES APROVADO  
AUT 26/2014
14/10/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVELLOCALIZADO NO LUGAR NATIVO DA BOA VISTA JUNCADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 25/2014
14/10/2014
DISPÕE SOBRE ANISTIA FISCAL PARCIAL E CONDICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 24/2014
14/10/2014
DISPÕE SOBRE A REFORMA E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SOORETAMA COM BASE NA RESOLUÇÃO N°453/2012 DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 23/2014
14/10/2014
INSTITUI O ABRIGO MUNICIPAL CRIANÇA FELIZ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 22/2014
02/09/2014
DISCIPLINA O HORÁIRO DE FUNCIONAMENTO E INSTITIU O SERVIÇO DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. APROVADO  
AUT 21/2014
19/08/2014
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO AMIGOS E AMIGAS MENORES DE SOORETAMA- AAAMES APROVADO  
AUT 20/2014
24/07/2014
DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO SALARIAL DO PISO SALARIAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, COM ARRIMO NO ART. 1º,§ 1º. DA LEI FEDERAL Nº 12.994/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 19/2014
22/07/2014
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 18/2014
10/07/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DE ÁREA DE TERRAS DE POSSE DE ISMAEL ALBINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 16/2014
09/07/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO BOA VISTA, DISTRITO DA SEDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 15/2014
25/06/2014
PROMOVE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 14/2014
10/06/2014
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 13/2014
02/05/2014
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 12/2014
02/05/2014
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO INCISO IX, SRT. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 11/2014
29/04/2014
EMENTA: INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES (SUAS/SOORETAMA(, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 10/2014
29/04/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL- CEIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 7/2014
22/04/2014
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 9/2014
04/04/2014
EMENTA: REGULAMENTA O USO DE MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 8/2014
01/04/2014
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI- CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 6/2014
18/03/2014
CRIA O CONSELHO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO A QUE SE REFERE A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 712,DE 13 DE SETEMBRO DE 2013. APROVADO  
AUT 5/2014
18/03/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DE ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NO LUGAR DENOMINADO PATRIMÔNIO DE SANTA LUZIA DO CHUMBADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 4/2014
21/02/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREAS DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE KOSSUKE KUBOYAMA E ESPOSA OU SEUS EVENTUAIS HERDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 3/2014
21/02/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR IMÓVEL DO POSSUIDOR ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  
AUT 2/2014
15/01/2014
AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VALIDADE DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS APROVADO  
AUT 1/2014
08/01/2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR PARTE DE ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DE JOSÉ PEDRO STEIM AMBRÓZIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO  

 


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